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Resolução nº 53/2020
Resolução nº 53/2020
Boletim Oficial n.º 36, 1.º Suplemento, I Série de 26-03-2020
CONSELHO DE MINISTROS
Sumário
É declarada a situação de calamidade em todo o território nacional.
Informação
Índice remissivo
Contactos
Termos e condições
Definições