Navegar para conteúdo
 
Resolução nº 14/2023

Resolução nº 14/2023

Boletim Oficial n.º 24, II Série de 08-02-2023
C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Nomeando Eurídice do Nascimento Gonçalves Mascarenhas para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania.
 
Definições