Extrato do despacho nº 1104/2022
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO >
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Aprovando o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, atribuíndo a redução da carga horária semanal aos Professores do 2º Ciclo do Ensino Básico (Pluridocência) e do Ensino Secundário, para o ano letivo 2022/2023.