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Resolução nº 108/2021
Resolução nº 108/2021
Boletim Oficial n.º 118, I Série de 01-12-2021
CONSELHO DE MINISTROS
Sumário
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo de teste RT-PCR ou de teste rápido de antigénio para despiste de infeção pela COVID-19 para efeitos de entrada no território nacional
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