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Resolução n.º 40/2024

Resolução n.º 40/2024

Boletim Oficial n.º 43, I Série de 13-05-2024

Fixa Pensão de Sobrevivência a Eva Margaretha Van Dijk Silva, cônjuge sobreviva do Combatente da Liberdade da Pátria João Silva, reconhecido pela Resolução n.º 48/2014, de 5 de junho.
 
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