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Resolução nº 3/2021
Resolução nº 3/2021
Boletim Oficial n.º 5, I Série de 15-01-2021
CONSELHO DE MINISTROS
Sumário
Publica uma terceira leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981 respetivamente.
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