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Resolução nº 55/2020
Resolução nº 55/2020
Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-03-2020
CONSELHO DE MINISTROS
Sumário
Fixa pensão de sobrevivência às cidadãs referidas na tabela anexa a presente Resolução
Informação
Índice remissivo
Contactos
Termos e condições
Definições