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Resolução nº 47/2020
Resolução nº 47/2020
Boletim Oficial n.º 30, I Série de 13-03-2020
CONSELHO DE MINISTROS
Sumário
Inibe a realização de eventos que reúnam números elevados de participantes vindos de países assinalados com o COVID-19
Informação
Índice remissivo
Contactos
Termos e condições
Definições