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Resolução nº 30/2020
Resolução nº 30/2020
Boletim Oficial n.º 19, I Série de 18-02-2020
CONSELHO DE MINISTROS
Sumário
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais referente ao Carnaval e ao primeiro dia da Quaresma
Informação
Índice remissivo
Contactos
Termos e condições
Definições