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Decreto-Regulamentar n.º 4/2018
Decreto-Regulamentar n.º 4/2018
Boletim Oficial n.º 43, 1.º Suplemento, I Série de 29-06-2018
CONSELHO DE MINISTROS
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Regula o estatuto do praticante desportivo em regime de alta competição, estabelecendo as medidas especificas de apoio ao desenvolvimento da alta competição.
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