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Resolução n.º 10/2024
Resolução n.º 10/2024
Boletim Oficial n.º 12, I Série de 08-02-2024
CONSELHO DE MINISTROS
Sumário
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais referente ao Carnaval e ao primeiro dia da Quaresma.
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