Navegar para conteúdo
Resolução nº 77/2016
Resolução nº 77/2016
Boletim Oficial n.º 60, I Série de 21-10-2016
CONSELHO DE MINISTROS
Sumário
Declara a situação de calamidade pública na ilha de Santo Antão, em decorrência dos danos materiais provocados pelas chuvas ocorridas entre os dias 12 e 20 de setembro de 2016.
Pesquisa
Índice Remissivo
Lista de actos organizados por ano e série
Pesquisa Avançada
Permite pesquisar por boletins e actos publicados na plataforma
Informação
Índice remissivo
Contactos
Termos e condições
Definições