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Resolução nº 53/2016 (II Série)

Resolução nº 53/2016 (II Série)

Boletim Oficial n.º 40, II Série de 09-08-2016
C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Nomeia, Zaida Alice Almeida Teixeira de Morais de Freitas, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania.
 
Definições