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Resolução nº 53/2016

Resolução nº 53/2016

Boletim Oficial n.º 36, I Série de 03-06-2016

Cria a Comissão Interministerial para a definição de um plano de realojamento dos deslocados de Chã das Caldeiras, doravante designada Comissão.
 
Definições