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Decreto-Lei nº 22/2014

Decreto-Lei nº 22/2014

Boletim Oficial n.º 20, I Série de 18-03-2014

Altera o n.º 3 do artigo 6.º e o artigo 18.º do Decreto-lei n.º 14/2013, de 01 de Abril, que aprova a Orgânica do Ministério da Cultura.
 
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