Boletins Oficiais

Deliberação nº 24/VIII-M/2022 - Boletim Oficial n.º 88, II Série de 31-05-2022

Aplicando a pena de despedimento por justa causa à Amândio da Luz dos Santos Melo

Deliberação nº 23/2022 - Boletim Oficial n.º 83, II Série de 24-05-2022

Aprova a proposta de concessão de um lote de terreno em Bacio, por permuta, á Pedro Mendes Correia e Dulcelina Gomes Furtado

Deliberação nº 24/2022 - Boletim Oficial n.º 83, II Série de 24-05-2022

Aprova a composição e designação da Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Miguel

Deliberação nº 25/2022 - Boletim Oficial n.º 83, II Série de 24-05-2022

Aprova o novo Código de Posturas Municipais

Deliberação nº 26/2022 - Boletim Oficial n.º 83, II Série de 24-05-2022

Aprova a proposta de novo Regulamento de Taxas e Emolumentos Municipais

Despacho n.º 129/2022 - Boletim Oficial n.º 83, II Série de 24-05-2022

Aplicando a pena de demissão, por abandono de lugar a Evandro Sandi Martins Barbosa da Moura, funcionário da Câmara Municipal

Extrato de deliberação nº 86/2022 - Boletim Oficial n.º 82, II Série de 23-05-2022

Contratando em regime de estágio probatório os técnicos que se indam

Extrato de deliberação da ata nº 07/2022 - Boletim Oficial n.º 79, II Série de 17-05-2022

Alteração orçamental, referente ao ano de 2021

Extrato de deliberação nº 12/2022 - Boletim Oficial n.º 74, II Série de 10-05-2022

Contratando Claudimir Lopes Andrade, e José Antonio Andrade Martins, para em regime de contrato de trabalho a termo, exercer o cargo de assistente técnico, nível I

Extrato de deliberação nº 13/2022 - Boletim Oficial n.º 74, II Série de 10-05-2022

Reclassificando Daniel Pina Alves, Maria Cristina Fonseca dos Ramos Pina e Manuel Valduvino Miranda da Cruz, para a categoria de assistente técnico nível I

Extrato de despacho nº 555/2022 - Boletim Oficial n.º 72, II Série de 06-05-2022

Autorizando a reclassificação do funcionário, Elton Saliny Gomes de Pina, apoio operacional, nível III, para o regime de carreira, técnico nível I

Deliberação nº 06/2021 - Boletim Oficial n.º 71, II Série de 05-05-2022

Aprova o Plano de Atividades e o Orçamento para o ano económico 2022

Extrato de deliberação nº 12/2021 - Boletim Oficial n.º 71, II Série de 05-05-2022

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Margarida da Cruz Neves, mãe e representante da filha menor, Nicole Cibele Neves Silva, herdeira hábil de Cipriano Manuel Silva

Despacho nº 10/2022 - Boletim Oficial n.º 71, II Série de 05-05-2022

Concedendo licença sem vencimento por um periodo de 01 (um) ano a Ana Maria Sousa Delgado, colaboradora da Câmara Municipal do Porto Novo

Deliberação nº 55/VIII/2022 - Boletim Oficial n.º 68, II Série de 02-05-2022

Aprova a proposta da Altearão Orçamental para o ano económico de 2021