Boletins Oficiais
TRIBUNAL DE CONTAS
Em que o Representante do Ministério Público interpôs o recurso contra a decisão do Juiz de turno que concedeu o visto às nomeações em comissão de serviço dos Srs. João Augusto da Cruz Chantre, e Pedro Emiliano de Oliveira Correia, para exercerem, respectivamente, o cargo de Chefe de Repartição de Finanças de São Vicente e da Boavista.
TRIBUNAL DE CONTAS
Em que o Representante do Ministério Publico junto deste Tribunal interpôs recurso da decisão do Juiz de turno para o plenário, pedindo a sua revogação e a consequente substituição por outra que recuse o visto no processo de fiscalização preventiva n° 619/2012.
TRIBUNAL DE CONTAS
Em que o Representante do Ministério Publico junto deste Tribunal interpôs recurso contra a decisão do Juiz de turno que concedeu o visto à nomeação em comissão de serviço de Daniel dos Santos Lobo, para exercer o cargo de Director de Serviço do Serviço Anti-fraude.
TRIBUNAL DE CONTAS
Em que o Representante do Ministério Publico junto deste Tribunal interpôs recurso da decisão do Juiz de turno para o plenário, pedindo a revogação e a consequente substituição por outra que recuse visto no processo de fiscalização preventiva n° 550/2012.
TRIBUNAL DE CONTAS
Em que o Representante do Ministério Publico junto deste Tribunal interpôs recurso da decisão do Juiz de turno para o plenário, pedindo a sua revogação e a consequente substituição por outra que recuse o visto no processo de fiscalização preventiva n° 1250/2012.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Aplicando pena de aposentação compulsiva a Pedro José dos Santos Duarte, ajudante de escrivão de direito, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Colocando em comissão de serviço os juízes conselheiros e desembargadores, que indica.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Transferindo os magistrados, Ricardo Cláudio Gonçalves, Bernardino Duarte Delgado, Amândio Honório de Jesus Delgado Brito, Ary Allison Spencer Santos, Evandro João Tancredo Rocha, Helder Maurício Lopes, Ângela Cristina Marques Rodrigues, Maria do Rosário Lopes Pereira, Filomeno Rocha Afonso e Aldino Ferrer Fortes Santos, para lugares que indica.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Transferindo os magistrados, Manuel do Carmo Moreno, Cláudia Ariana Silva Lopes, Mirta Maria Andrade Guido Boaventura Teixeira e Carlos Alberto Sousa Sanches, para lugares que indica.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Rectificando, a lista classificativa final dos candidatos ao curso para escrivão de direito e ajudante de escrivão de direito
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Notificando, Francisca Mascarenhas Lopes, Procuradora da República, de Processo Disciplinar que o Conselho Superior do Ministério Público lhe mandou instaurar.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Secretaria
Atribuindo a classificação aos Procuradores da República Assistentes que indica.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Secretaria
Nomeando, definitivamente, na categoria de Procurador da República de 3ª classe, os funcionários que indica.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Secretaria
Transferindo, os magistrados do Ministério Público que indica.
Tribunal Judicial da Comarca da Praia
Torna público a declaração de estado de falência da Sociedade “MULTICÓPIA – Sociedade Unipessoal, Limitada”
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