Boletins Oficiais
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 02/2016, em que é recorrente Maria de Lurdes Gomes Ferreira e recorridos o Supremo Tribunal de Justiça e o Juízo de Família e Menores da Comarca da Praia.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 1/2016, em que é requerente Sua Excelência o Senhor Presidente da República, tendo por objeto as normas dos artigos 105º, n.º 2, alíneas c), d), e) e f), 106º, n.ºs 1 e 8, 99º, n.º 1 e 279.º, todos do Código Eleitoral Vigente.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso contencioso de apresentação de candidatura n.º 3/2016, em que é recorrente, Orlando Pereira Dias e recorrido o 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso contencioso de apresentação de candidatura n.º 4/2016, em que é recorrente, Cândida Donaldina Varela Rodrigues e recorrido o 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso contencioso de apresentação de candidatura n.º 5/2016, em que é recorrente, António Péricles Filipe de Sousa Lopes e recorrido o 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso contencioso de apresentação de candidatura n.º 6/2016, em que é recorrente, Natalino de Jesus Gomes Furtado (mandatário da UCID) e recorrido o Tribunal Judicial da Comarcada da Boa Vista.
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Proferido nos autos de recurso de amparo constitucional n.º 1/2016, em que é recorrente, Emílio Pereira Monteiro e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
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Proferido nos autos de recurso contencioso do ato administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições, registados sob o n.º 7/2016, em que é recorrente a IFH – Imobiliária Fundiária e Habitat, SA e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Fiscalização Sucessiva Abstrata da Constitucionalidade n.º 8/2015, em que é Requerente o Digníssimo Procurador-Geral da República, tendo como objeto a norma do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de fevereiro.
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Requisitando, Carlos Dinis Correia Mendes, para exercer funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
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Requisitando, Atiles Lucília Varela Silva Moreira, para exercer funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
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Nomeando, António José Dias Andrade, para, em comissão de serviço, exercer funções de assessor jurídico de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
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Nomeando, Adérito Gomes Santos Monteiro, para, em comissão ordinária de serviço, exercer funções de ajudante de escrivão na Secretaria do Tribunal Constitucional.
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Ao despacho de Sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional, que defere o pedido de inscrição, no registo próprio existente no Tribunal Constitucional, do «Partido Popular de Cabo Verde», publicado no Boletim Oficial n.º 61, II Série, de 14 de dezembro.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, Daniel Pereira Lizardo, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor de Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
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