Boletins Oficiais
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2021, em que é recorrente Silviano Mendes Moreira dos Santos e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 17/2019, em que é recorrente Maria de Fátima Gomes Fontes e entidade recorrida o Juízo do Trabalho do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 34/2020, em que é recorrente Anilson Vaz de Carvalho Silva e entidade recorrida o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 2/2021, em que é recorrente Alex Nain Saab Moran e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 2/2021, em que é recorrente Alex Nain Saab Moran e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça
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Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 2/2021, em que é recorrente Alex Nain Saab Moran e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 5/2021, em que são recorrentes Okechukwu Emeka Uyamadu e Outros, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 7/2021, em que é recorrente José Pires Gomes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 37/2020, em que é recorrente David Manuel Sérgio Conceção e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 6/2021, em que é recorrente Évener Rosário Martins de Pina e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 4/2021, em que são recorrentes Daniel Monteiro Semedo e José Lino Monteiro Semedo, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 8/2021, em que é recorrente Adilson Staline Mendes Batista e entidade recorrida a Presidente do Tribunal da Relação de Sotavento.
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 5/2015, em que são recorrentes a Sociedade Unipessoal Roxana Monteiro Lima, Ld.ª e Roxana Monteiro Lima, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 32/2020, em que é recorrente Walter Fernandes dos Reis e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 2/2020, em que é recorrente Pedro Heleno Carvalho Vaz e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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