Boletins Oficiais
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Visa regulamentar a implementação e adesão faseadas da fatura eletrónica e dos documentos fiscalmente relevantes eletrónicos a que se refere o art.º 2.º da parte preambular da lei que aprova o regime jurídico que institui a fatura eletrónica e os documentos fiscalmente relevantes eletrónicos.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Aprova o logótipo da Fatura Eletrónica.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Procede à aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Salários do pessoal do IEFP.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Procede à aprovação do Regulamento que estabelece a organização e funcionamento dos serviços da Pró-Empresa e do Plano de Cargos Carreiras e Salários do seu Pessoal.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Regulamenta a distribuição das multas e coimas, previstas no regime jurídico das infrações fiscais não aduaneiras (RJITNA), aos funcionários e agentes da DNRE
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Estabelece os procedimentos para a agilização e simplificação do processo do pedido e concessão de garantias do Estado, ao abrigo do Decreto-lei nº 38/2020, de 31 de março, alterado pelo Decreto-lei
nº 45/2020, de 21 de abril.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Regula a composição e funcionamento da Comissão de Coordenação Técnica Setorial (CCTS) e do Secretariado Executivo
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Estabelece as regras para a implementação da Bolsa Cabo Verde Digital, os critérios e condições de elegibilidade dos empreendedores, bem como, a forma do seu financiamento e incentivos
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Fixando a remuneração do Administrador não executivo do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde (CIN-CV).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cessando os mandatos dos membros do Conselho de Administração da Cabo Verde Tradeinvest.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Nomeando o Conselho de Administração da Cabo Verde Tradeinvest.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal não informatizado no âmbito do recrutamento e seleção de pessoal e dirigentes intermédios da Administração Pública
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Aprova os modelos de anúncio e regulamento de concurso, bem como de requerimentos de candidatura, recibo de apresentação de candidaturas, apresentação de reclamação, apresentação de recurso, declaração de recusa de vaga, modelo de listas de classificação final
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Estabelece a estrutura e a organização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Regula o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
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