Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código do Registo Automóvel
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código do Registo Comercial e procede à alteração do Decreto-Lei n.º 59/99, de 27 de setembro, e Decreto-Lei n.º 5/2004, de 16 de fevereiro
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças a mobilizar os recursos para a operacionalização do programa de Mitigação e Resiliência à Seca em Cabo Verde, e aprova a sua distribuição pelos Municípios
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 45º Aniversário da Independência Nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a organização, composição e funcionamento do Conselho Nacional da Educação
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a segunda alteração do Decreto-Lei n.º 31/2017, de 7 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/2019, de 15 de janeiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável ao pessoal da Polícia Nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Reestrutura o Arquivo Nacional de Cabo Verde (ANCV), que passa a ser Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (IANCV)
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código Postal Nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação direta
e oneroso, do primeiro piso/rés-do-Chão, do prédio urbano sito na rua Serpa Pinto, Plateau, Praia
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio para garantia do empréstimo bancário a ser contratado junto
da banca nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a suspensão temporária da aplicação do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis prevista no Decreto-Lei nº 19/2009 de 22 de junho, no que concerne à fixação dos preços do fuel 380 e do fuel 180
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a alteração e renovação do alvará da Rádio Praia FM 2, que exercia atividade de radiodifusão de cobertura regional, passando para cobertura nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Maria Ester Garcia Cardoso de Carvalho, para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessora Especial do Ministro do Turismo e Transportes.
CONSELHO DE MINISTROS
Renovando a designação do cidadão António Varela Semedo, para integrar o Conselho Superior do Ministério Público.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o estatuto do administrador judicial
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