Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Republica-se a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 87, I Série, de 27 de julho de 2020, do Decreto nº 8/2020 que aprova o Acordo por Troca de Notas, concluído no dia 21 de julho de 2020, que altera o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre o Estabelecimento de um Programa - Quadro de Cooperação Financeira, concluído na cidade da Praia, no dia 28 de março de 2019, retifica e republica-se na integra.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Carmem Liliana Teixeira Barros Furtado, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente da Alta Autoridade para a Imigração.
CONSELHO DE MINISTROS
Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao ITS, Imobiliária Turística de Salamansa, SA, a concessão de duas áreas de terreno localizados na Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Salamansa, na ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde - TACV, Cabo Verde Airlines para garantia de empréstimos bancários junto do International Investment Bank – IIB.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e “Decameron New Horizons Ponta Sino SA”.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à quarta alteração à Resolução nº 108/2017, de 25 de setembro, que aprova as Diretivas de Investimentos para o Ambiente relativas ao período 2017-2020 para projetos municipais, e 2017-2021 para projetos da Administração Central e os apresentados por empresas e organizações da sociedade civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o calendário de cessação das emissões televisivas analógicas terrestres em todo o território nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para proceder, nos termos da lei, à alienação, em hasta pública, dos imóveis pertencentes ao Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o reforço das normas de controlo sanitário aplicáveis nas viagens domésticas de passageiros com origem a partir da ilha de São Nicolau.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo por Troca de Notas, concluído no dia 21 de julho de 2020, que altera o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre o Estabelecimento de um Programa - Quadro de Cooperação Financeira, concluído na Cidade da Praia, no dia 28 de março de 2019.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a emissão de uma nova nota de duzentos escudos.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas e regras de segurança para a utilização e gestão da Rede Informática da Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as medidas de simplificação e de modernização administrativa em particular quanto aos procedimentos administrativos, necessários à interação pela via digital dos cidadãos com os serviços públicos, ao atendimento público e à prestação de serviços online por parte da Administração Pública e cria a Chave Móvel Digital de Cabo Verde como um mecanismo alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios da Internet da Administração Pública e como meio de assinatura eletrónica qualificada.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a celebração de contrato de prestação de serviço para a contratação de um médico especialista e de um farmacêutico aposentados, nos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
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