Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico da metodologia de formação profissional à distância.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras aplicáveis ao setor da produção animal e toda a cadeia alimentar, no que se refere à higiene dos animais e dos produtos de origem animal destinados ao consumo.
CONSELHO DE MINISTROS
Define os grupos de viajantes isentos do pagamento do teste de despiste para o SARS-CoV-2 durante a situação de pandemia pela COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa o valor da pensão a atribuir aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade económica e social.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato de fornecimento de “ÉQUIPEMENTS INFORMATIQUES ET DE COMMUNICATION POUR L’APPUI INSTITUTIONNEL AU MF/UASE”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Subvenção e respetiva Adenda, com o objetivo de financiamento adicional para o Projeto de Resposta à Emergência ao COVID-19, entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID)
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta de Contrato Administrativo de concessão do direito de organizar e explorar as modalidades dos jogos sociais denominadas Raspadinha Solidária e o Troco Solidário e identifica, nos termos da lei, a Concessionária das mesmas
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre Departamentos Governamentais, no âmbito do “Plano de Ação Emergencial – Cheias 2020”
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta de Contrato Administrativo de concessão do direito de organizar e explorar as modalidades dos jogos sociais denominadas Lotaria Nacional, Totoloto e Joker e identifica, nos termos da lei, a Concessionária das mesmas
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e UH-UNIQUE HOTELS CABO VERDE- Hotels & Resorts, SA
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova um conjunto de medidas excecionais para o ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da COVID-19, a adotar pelos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Lei Orgânica da Inspeção Geral das Atividades Económicas
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os procedimentos e as condições de abate de animais domésticos
CONSELHO DE MINISTROS
Define a lista de doenças altamente contagiosas e outras consideradas graves, bem como as medidas de prevenção, controlo e luta
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de financiamento entre o Governo da República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, com o objetivo de ajudar no financiamento do Projeto de Harmonização e Melhoria das Estatísticas na África Ocidental
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