Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder aval à Infraestruturas de Cabo Verde, S.A, para financiamento da Construção dos Blocos Residenciais nas Ilhas da Boa Vista e do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Exonera, por renúncia, Octávio Augusto Pinheiro Pires de Oliveira, no cargo de Administrador Executivo da Agência da Aviação Civil
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime das taxas moderadoras devidas pela prestação de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à revogação do artigo 4.º do Decreto-lei nº 48/2007, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de autorização prévia ao registo de embarcações de pesca industrial no registo convencional de navios.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento Financeiro das Missões Diplomáticas e Postos Consulares de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Nacional de validação da eliminação da transmissão mãe-filho do VIH e Sífilis congénita.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças a proceder ao reforço de verba na rubrica 02.02.02.09.09 - outros serviços, alocado no centro de custo do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros, para fazer face às despesas decorrentes da publicação das disposições normativas e atos administrativos emanados da Administração Pública Direta, que devam ser inseridos no Boletim Oficial.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de João António Pinto Serra, no cargo de Governador do Banco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Carlos Manuel da Luz Delgado Rocha, Horácio Moreira Semedo e Carlos Alberto Carvalho Furtado no cargo de Administradores do Banco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Óscar Humberto Évora dos Santos para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Governador do Banco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando António Varela Semedo, Maria Tereza Lopes da Luz Henriques e Elias da Veiga Pereira, para em comissão de serviço, desempenharem o cargo de Administradores do Banco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência das dotações orçamentais, visando redefinir as prioridades e à reprogramação da execução de alguns projetos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Executivo Anual de Gestão dos Recursos da Pesca para o ano de 2021.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 58/2020, de 29 de julho, que estabelece o Regime Jurídico de Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina os pressupostos para a efetivação da política habitacional de venda, com reserva de propriedade, de habitações dos Standing I e Standing II, a indivíduos ou agregados familiares que não sejam proprietários de um prédio urbano, sito no território nacional.
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