Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Intersectorial de acompanhamento, seguimento e facilitação para apoiar o processo de preparação da proposta da área protegida na zona Sudoeste da Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Resposta a Emergências COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, com objetivo de apoiar os esforços de Cabo Verde na construção de um sistema de proteção social eficaz que promova a inclusão social e produtiva.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, com objetivo manter e aumentar o acesso ao financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas no contexto económico face à COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração à Resolução n.º 58/2020, de 30 março, que aprova um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, a COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime geral de instalação, licenciamento e exploração de estabelecimentos de produção aquícola e conexos localizados em terra e nos espaços marítimos de Cabo Verde, incluindo às águas interiores.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização, as normas de funcionamento e as condições de fixação do quadro de pessoal do Centro Socioeducativo “Orlando Pantera” e procede à primeira alteração ao Decreto-Legislativo n.º 2/2006, de 27 de novembro
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Pessoal da Inspeção Geral das Pescas.
CONSELHO DE MINISTROS
Identifica e concretiza os projetos e as áreas financiadas pelos fundos consignados ao Tesouro, provenientes dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela concessionária, fixando as respetivas percentagens.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Emenda ao Acordo de Financiamento, no âmbito do Programa de Promoção de Oportunidades Socioeconómicas Rurais (POSER), entre a República de Cabo Verde e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, o Fundo Fiduciário do Mecanismo de Confinamento Espanhol para a Segurança Alimentar e o Fundo Fiduciário para o Programa de Adaptação da Agricultura Camponesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento Orgânico do Cofre-Geral de Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração à Resolução nº 58/2020, de 30 março, que aprova um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, a COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação, por um período de um ano, da Médica especialista aposentada Joana Tavares Vieira Freitas, categoria Principal Sénior, para prestação de cuidados de saúde de especialidade em Ginecologia e Obstetrícia, nos Serviços Nacional de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui pensão ao cidadão Honório da Costa Joaquim Fragata.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Águas de Santiago, Empresa Pública Intermunicipal, S.A. (AdS), para garantir um empréstimo junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios.
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