Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração do Decreto-lei nº 58/2020, de 29 de julho, que estabelece o Regime Jurídico de Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, e revoga o Decreto-lei nº 88/2020, de 28 de dezembro
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Mar para, em nome do Estado de Cabo Verde, celebrar com a NORTUNA HOLDING CV – Sociedade Anónima Unipessoal, um contrato de concessão, para a implementação física do Projeto denominado de “NORTUNA ATLANTIC BLUEFIN TUNA”
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 16/2021 de 16 de fevereiro, que autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à CVA - Cabo Verde Airlines, para garantia de um empréstimo bancário de emergência, junto da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV)
CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago e Fogo, e decreta a mesma situação na Brava, com base na evolução da situação epidemiológica no país
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Saúde a realizar despesas respeitantes ao fornecimento de materiais de consumo clínico destinados aos centros de diálise, bem como aprova a minuta do contrato de fornecimento dos respetivos materiais
CONSELHO DE MINISTROS
Acelera a vacinação contra a COVID-19 nas ilhas do Sal e da Boa Vista
CONSELHO DE MINISTROS
Exonerando no cargo de Conselheiro de Segurança Nacional, Carlos Alexandre Monteiro Reis.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Adelaide Tavares Monteiro, no cargo de Curadora da Biblioteca Nacional de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em comissão de serviço, Matilde Mendonça dos Santos, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Biblioteca Nacional de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconduzindo Emanuel Fernandes dos Passos, ao cargo de Presidente da Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em comissão de serviço, Mário Ildo Mendes Cabral, para exercer as funções de Assessor Especial do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em regime de substituição, Eduardo Jorge Lima Barros Silva, Embaixador, para em comissão de serviço de natureza diplomática, desempenhar o cargo de Diretor Nacional do Protocolo do
Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando por urgente conveniência de serviço, Hélio Emanuel Mendes Semedo, Licenciado em Engenharia Geológica, para em regime de substituição, exercer o cargo de Presidente do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a estrutura institucional de suporte à organização, em Cabo Verde, da 64.ª Reunião da Comissão Regional da Organização Mundial do Turismo para África
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar o procedimento de aquisição agrupada de dez veículos 100% elétricos
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