Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de António Joaquim Rocha Mendes Fernandes, no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Escola do Mar, Entidade Pública Empresarial.
CONSELHO DE MINISTROS
Exonerando Carla Maria Tavares Martins, José Manuel da Veiga Pereira e Osvaldino José dos Santos Lima, enquanto membros do Conselho de Administração do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de natureza judiciária de António Sebastião Sousa, no cargo de Diretor Nacional da Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e a Flor de Sal – Hotelaria, Sociedade Unipessoal Anónima
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e “OCEAN PARK – HOTELS & RESORT, S.A”
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e New Vision Investments- NVI, S.A
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à AEB – Águas e Energia da Boavista, SA, junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN) e da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV)
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o processo de privatização da ELECTRA - Empresa de Eletricidade e Água, S.A., na modalidade de cisão, e consequente alienação das ações representativas do capital social de duas empresas, de produção e de distribuição de eletricidade, que resultarão da cisão, em curso, da referida empresa
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Financiamento Adicional para o Projeto de Gestão do Setor Empresarial do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Terceiro Financiamento Adicional para o Projeto de Resposta de Emergência à pandemia da COVID-19 em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Retifica e Republica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 41, I Série, de 20 de abril de 2021, referente a Decreto-lei nº 37/2021, que procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 38/2018, de 20 de junho, que cria o Instituto Marítimo Portuário e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 70, I Série, de 16 de julho de 2021, referente ao Decreto-lei nº 6/2021 e Decreto-lei nº 7/2021.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Financiamento Adicional para o Projeto de Gestão do Setor Empresarial do Estado
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Terceiro Financiamento Adicional para o Projeto de Resposta de Emergência à pandemia da COVID-19 em Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro, em linha com a nova estratégia de financiamento para o Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades – PRRA, a conceder um aval à TECNOVIA CV, LDA para garantia do empréstimo bancário a ser contratado junto do Banco Angolano de Investimentos Cabo Verde
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