Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 47/2021, de 10 de junho, que aprova as bases gerais da concessão do serviço de gestão, exploração e distribuição dos recursos hídricos para a rega.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a orgânica da Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de alerta em todo o território nacional, com base na evolução da situação epidemiológica e do processo de vacinação contra a COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a pensão de sobrevivência à cidadã Maria Almeida viúva do Combatente da Liberdade da Pátria Aponino Lopes.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Economico em África (BADEA), relativamente ao Projeto de Ordenamento e de valorização de três Bacias Hidrográficas nas Ilhas de Santiago, Santo Antão e Boa Vista.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em comissão de serviço, Fernando Lopes Rocha, para desempenhar o cargo de Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), relativamente ao Programa de Governação Eletrónica e Modernização Administrativa (E-PAMP) – Fase I
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Programa de mitigação dos resultados do ano agrícola de 2021/2022 e respetivo orçamento
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em comissão de serviço, Ronnie Alexis Cabral Machado, para desempenhar as funções de Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Gestão do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Educação
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime excecional de regularização extraordinária da situação de cidadãos originários de países da CEDEAO e da CPLP, que se encontrem a residir em território nacional sem a necessária autorização legal, bem como dos demais cidadãos estrangeiros na mesma condição
CONSELHO DE MINISTROS
Aprovação da Adenda à Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e o CLUB HOTEL CV, SA
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a revogação do ponto III do número 2.5 e do ponto IV do número 7, ambos do anexo a que se refere o artigo 1º da Resolução n.º 185/2020, de 31 de dezembro, que aprova o Plano Executivo Anual de Gestão dos Recursos da Pesca para o ano de 2021
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa pensão financeira mensal a um cidadão nacional na comprovada qualidade de uma das vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981, respetivamente
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