Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Ângela Maria Pereira Barreto da Veiga Moreno, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Água de Rega
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Nora Helena Ramos Silva, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Jandir Rafael Leite Mendes de Pina, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Administrador não Executivo da Escola do Mar
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação do Médico Clínico Geral aposentado, na categoria de Médico Graduado Sénior, para a prestação cuidados de saúde nos Serviços Nacional de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa o estatuto remuneratório ilíquido e mensal dos membros do Conselho de Finanças Públicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 59/2018, de 16 de novembro, que cria o Fundo Nacional de Emergência.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o rendimento social de inclusão emergencial.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Electra S.A. a proceder à extinção da Electra Sul e da Electra Norte, e autoriza a constituição de novas sociedades anónimas, por meio de cisão simples da Electra S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar nº 7/2018, de 20 de setembro, que institui o Cadastro Social Único como um instrumento de apoio ao sistema de proteção social ao nível da rede de segurança.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde, por um lado, e a VINCI Airports e a Cabo Verde Airports, S.A., por outro lado.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar nº 5/2021, de 29 de outubro, que estabelece os objetivos de endividamento e as políticas de gestão da divida pública, visando a criação de condições para reforçar a gestão do risco fiscal, assim como aumentar a transparência da dívida pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue o Instituto de África Ocidental para Integração Regional e as Transformações Sociais (IAO).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o currículo do ensino básico, os princípios orientadores da sua conceção, organização, gestão e operacionalização.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o currículo do ensino secundário, os princípios orientadores da sua conceção, seu desenvolvimento pelas escolas, agrupamentos escolares e professores, e sua operacionalização e avaliação das aprendizagens.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Sistema Nacional de Avaliação das Aprendizagens do Ensino Básico.
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