Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as disposições relativas ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção de energia eléctrica, incluindo a produção independente e a auto-produção.
CONSELHO DE MINISTROS
Adopta entre 9 de Junho a 9 de Julho de 2006, um horário especial em regime de período único e ininterrupto das 7H30 às 14H30, para serviços simples, os fundos e serviços autónomos e os institutos públicos cujo horário normal de funcionamento seja repartido por dois períodos.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Haícha Cláudia Correia da Fonseca Pereira Vera-
Cruz, licenciada em Relações Internacionais, para, em
comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
Secretária do Conselho de Ministros.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Eduardo Alberto Gomes Rodrigues, Juiz
Desembargador, aposentado, para, em comissão ordinária
de serviço, exercer as funções de Director do Centro Jurídico
da Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a A AISTER – MARINAS DE CABO VERDE, LDA.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a participação do Estado numa sociedade anónima que terá como objecto as actividades de pescas industrial, de exportação e comercialização de produtos do mar, que visa adoptar como firma «Sociedade Cabo-Verdiana e Angolana de Pescas – ATLANTIC TUNA, S. A.» e em que um dos sócios será a sociedade de direito angolano, Mulpindão – Sociedade de Pescas e Serviços e Serviços, S.A.R.L.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Silvino Semedo Fernandes, licenciado em Direito,
para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as
funções de Inspector-Geral do Trabalho do Ministério do
Trabalho, Família e Solidariedade.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Dicla Irene Fernandes Monteiro da Graça Évora,
técnica superior, do quadro da Direcção-Geral da
Administração Pública, para, em comissão ordinária de
serviço, exercer as funções de Directora-Geral da
Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Eugénio Olavo Abreu Martins, licenciado em
relações Internacionais, técnico superior, do quadro da
Direcção-Geral de Comunicação Social, para em comissão
ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral de
Comunicação Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Manda publicar o Programa do Governo para a VII Legislatura 2006-2011.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a seu pedido, a comissão ordinária de serviço
de Edna Daniel Veiga Tavares Moreira, no cargo de
Directora-Geral da Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, por conveniência de serviço, a comissão
ordinária de serviço de Augusto Bernardino Fortes Pinheiro,
no cargo de Comandante Geral da Polícia de Ordem Púbica.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a SANTIAGO GOLF RESORT, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Carlos Alberto de Brito da Graça, para em comissão
ordinária de serviço, exercer as funções de Director Nacional
da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Ivete Maria Herbert Duarte Lopes, licenciada em
Direito, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as
funções de Secretária-Geral do Governo.
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