Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, comissão de serviço de José Júlio Monteiro
Sanches, no cargo de Director-Geral do Comércio do Ministério
da Economia, Crescimento e Competitividade.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o uso da assinatura electrónica, o reconhecimento da sua eficácia jurídica, a actividade de certificação, bem como a contratação electrónica.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula as condições de acesso à actividade farmacêutica e o seu exercício em farmácia de oficina.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconhecendo a necessidade pública da requisição civil dos trabalhadores
que integram o quadro do pessoal da Manutenção da
TACV a qual deverá ter um período de 48 horas, entre às 4H00
do dia 21 de Setembro de 2007 e às 4H00 horas do dia 23 de
Setembro de 2007.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Nuias
Mendes Barbosa da Silva, no cargo de Director-Geral da Administração
Eleitoral.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Arlinda Tavares Chantre, para em comissão ordinária de
serviço, exercer o cargo de Directora-Geral de Apoio ao Processo
Eleitoral.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o estatuto do aluno dos estabelecimentos públicos do ensino secundário.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios gerais que regem a constituição e o funcionamento dos estabelecimentos de ensino privado e cooperativo.
CONSELHO DE MINISTROS
Prova a delimitação do Parque Natural de Monte Gordo da ilha de São Nicolau, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas, declarada no anexo ao Decreto-Lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código da Propriedade Industrial.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a organização e os quadros de pessoal das Forças Armadas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Imigração entre a República de Cabo Verde e o Reino da Espanha, assinado em Madrid a 20 de Março de 2007.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina a alienação da aeronave Bandeirante – BEM 110P1 da Guarda Costeira, em hasta pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Designando Francisco Soares Lopes para integrar a Comissão Instaladora
do Tarrafal de São Nicolau, em substituição de Nelson
do Rosário de Brito.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão de serviço de António
Pedro Tavares Silva no cargo de Director-Geral do Património
do Estado.
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