Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o n° 3 do artigo 4°, do Decreto-Lei 35/93, de 21 de Junho, que estabelece as organizações de entidades empregadoras que indicam ao Primeiro-Ministro os seus representantes no Conselho de Concertação Social, nos termos do n° 5 do artigo 4° do Decreto-Lei 35/93, de 21 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 5/97, de 3 de Fevereiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as Linhas Gerais de Orientação dos EROT’s das ilhas de Santiago, Fogo e Santo Antão.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Augusto Bernardino Fortes
Pinheiro Júnior, Superintendente Geral da Polícia Nacional, no
cargo de Director-Geral da Administração Interna.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, José Henrique Moreno Mendes, técnico superior, do quadro
civil do pessoal da Polícia Nacional, para em comissão ordinária
de serviço exercer o cargo de Director-Geral da Administração
Interna
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Crédito assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo para o Desenvolvimento Internacional da OPEP, (OFID), a 11 de Outubro de 2008, destinado a ?nanciar o Projecto do Anel Rodoviário da Ilha do Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a concessão de subsídio de Estado de serviço público de transporte marítimo à empresa Cabo Verde Fast Ferry S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Carlos Alberto de Sousa Monteiro, no cargo de Director-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Clarimmundo Pina Gonçalves, para exercer, em comissão
ordinária de serviço as funções de Director-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos.
CONSELHO DE MINISTROS
De?ne as bases de concessão da concepção, projecto, construção, ?nanciamento, exploração e manutenção das infra-estruturas e equipamentos de dessalinização da água do mar para o abastecimento público, bem como para a irrigação, nos Municípios de Santa Catarina, Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos, São Miguel e São Salvador do Mundo, doravante designados Municípios do interior da ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Silvino Pires Amador, no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Silvino Pires Amador, licenciado em Administração Pública, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Juventude e Desportos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova Orgânica do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Desdobramento e Atribuição de Competências aos Juízos das Comarcas do Sal e de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei n° 2/97, de 21 de Janeiro, que aprova o regime jurídico dos bens patrimoniais do Estado, no que concerne aos pressupostos e ao processo de justi?cação administrativa.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria um Núcleo Operativo para coordenar e dinamizar a participação dos agentes públicos no processo de desenvolvimento do sistema ?nanceiro nacional, adiante designado por NOSF.
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