Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Sandro Roberto Ramos Semedo de Brito, Licenciado
em Finanças e Investimentos, para, em comissão ordinária
de serviço, exercer o cargo de Director Nacional do Plano do
Ministério das Finanças
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Orgânica do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, adiante designado por (MDHOT).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Governo a constituir, conjuntamente com investidores institucionais do sector da banca ou de outras empresas, uma instituição financeira de natureza social, designado «Novo Banco», com um capital social de 300.000.000$00 (trezentos milhões de escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa os emolumentos dos actos praticados pelos registos e notariado.
CONSELHO DE MINISTROS
De?ne as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para 2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão de serviço de Jaqueline Manuela Pinto
Rocha Pereira, nas funções de Directora-Geral da Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de Severino Soares
Almeida, no cargo de Secretário-Geral.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de Alcibíades da Costa
Martins, no cargo de Director-Geral do Protocolo de Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de António Jesus
Lima, no cargo de Director-Geral das Comunidades e Assuntos
Consulares.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de José Luís Fialho
Rocha, no cargo de Director-Geral da Política Externa.
CONSELHO DE MINISTROS
Define e regula o tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil, designadamente no que respeita aos limites dos tempos de serviços de voo e de repouso.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a declaração de calamidade pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de concessão de auxílios financeiros à administração local, em situação de declaração de calamidade pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Dispensa os concursos, público e limitado, para o estudo “Plano Energético Renovável de Cabo Verde” a realizar ao abrigo da Linha de Crédito celebrada com a República Portuguesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Dispensa os concursos, público e limitado, para as aquisições relativas às centrais fotovoltaicas do Sal e Santiago, e respectivos sistemas térmicos de “backup”, a realizar ao abrigo da Linha de Crédito celebrada com a República Portuguesa.
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