Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código Aduaneiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento Sanitário Internacional, denominado RSI.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as Remunerações dos membros do Conselho de Administração da Agências de Aviação Civil (AAC).
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as Remunerações ilíquidas dos membros do Conselho de Administração da Agências de Regulação Económica (ARE).
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as Remunerações ilíquidas dos membros do Conselho de Administração da Agências de Nacional das Comunicações (ANAC).
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as Remunerações dos membros do Conselho de Administração da Agências da Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA).
CONSELHO DE MINISTROS
Declarada de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, para fins de instituição de servidão administrativa pela Empresa de Electricidade e Água, SA (Electra SA), no âmbito do Projecto “Reforço das Capacidades de Produção, Transporte, e Distribuição de Electricidade na Ilha de Santiago”, terrenos que devem ser atravessados ou ocupados por linhas aéreas de transporte e distribuição de energia eléctrica em alta tensão e media tensão.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a comissão ordinária de serviço de Ana Maria Lomba
de Morais, no cargo de Directora-Geral da Solidariedade Social, do
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Elsy do Rosário da Graça, no cargo de Directora-Geral do Trabalho,
do Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço, da
Ivete Maria Herbert Duarte Lopes, nas funções de Secretária-
Geral do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Define Pequenas Entidades para efeitos da aplicação do artigo 5º do Decreto-Lei nº 5/2008, de 4 de Fevereiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com sede na Cidade da Praia, o Instituto da Propriedade Intelectual de Cabo Verde, abreviadamente, IPICV.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova Orgânica do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico do acesso à Actividade Seguradora e Resseguradora.
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