Boletins Oficiais

Decreto nº 14/2010 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 11-10-2010

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no domínio do Turismo.

Decreto nº 15/2010 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 11-10-2010

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura da República de Cabo Verde e o Ministério da Cultura da República Portuguesa para Digitalização e Disponibilização de Documentação relativa a Património Arquivístico Comum.

Decreto nº 16/2010 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 11-10-2010

Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Ministério das Finanças da República de Cabo Verde e o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República Portuguesa em Matéria de Assistência Mútua.

Resolução nº 53/2010 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 11-10-2010

Fixa as bases de exploração, bem como as do contrato de concessão de exploração das Pousadas de Juventude.

Resolução nº 52/2010 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 04-10-2010

Aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB).

Decreto-Legislativo nº 8/2010 - Boletim Oficial n.º 37, 2.º Suplemento, I Série de 28-09-2010

Aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia Nacional.

Decreto-Legislativo nº 9/2010 - Boletim Oficial n.º 37, 2.º Suplemento, I Série de 28-09-2010

Aprova o Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional.

Decreto-Lei nº 37/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Regula as condições de acesso ao crédito para habitação, no regime geral, bonificado e jovem bonificado.

Decreto-Lei nº 38/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Prorrogando por um período de um ano, o regime de instalação da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.

Decreto-Lei nº 39/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Aprova nova Orgânica do Ministério da Saúde.

Decreto-Lei nº 40/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Define os princípios fundamentais e as normas que regem a conduta dos Mediadores da Instituição de mediação no exercício de suas funções.

Decreto-Lei nº 41/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Estabelece as normas que regulam a circulação inter-ilhas de produtos agrícolas provenientes da ilha de Santo Antão.

Decreto-Lei nº 42/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Aprova o regime jurídico do voluntariado.

Decreto-Lei nº 43/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Aprova Regulamento Nacional do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico (RNOTPU).

Decreto-Lei nº 44/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa do 35º Aniversário da Independência Nacional e dos 550 anos da descoberta de Cabo Verde.