Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Reestruturando o Comité de Coordenação do Combate ao VIH/SIDA, adiante designado CCS-SIDA, criado pelo Despacho n.º 50/2001, de 4 de Julho.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a idade mínima de admissão ao emprego.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria e regula o Dispositivo Nacional de Execução do Plano de Qualificação dos Recursos Humanos da Administração Pública, doravante abreviadamente designado DNE.
CONSELHO DE MINISTROS
Homologa o Plano de Acção Nacional para a Gestão Integrada dos
Recursos Hídricos (PAGIRE).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão de serviço, de Vargas Augusto Dias de
Melo, técnico superior, licenciado em sociologia, mestrando em
gestão educativa, das funções de Director do Departamento na
área de formação do IEFP.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Sandra Maria Lopes Furtado Mendonça de Oliveira, mestre
em administração para em comissão ordinária de serviço, exercer o
cargo de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei nº 37/2007, de 5 de Novembro, que define o regime jurídico particular da radiodifusão comunitária.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos petrolíferas.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a actividade do Técnico Responsável pelas Instalações Eléctricas de Serviço Particular (TRIESP).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico de exploração das centrais solares fotovoltaicas, sitas no bairro de Palmarejo, cidade da Praia, ilha de Santiago, e no sítio de Murdeira, ilha do Sal, propriedade do estado, para a produção de energia eléctrica a partir da energia solar.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção da Cadeia Civil do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Requalificação da Avenida dos Hotéis, em Santa Maria, ilha do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código Marítimo de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribuindo ao Hospital Regional Santiago Norte (HRSN), o nome de “Hospital Regional de Santiago Norte – Dr. Santa Rita Vieira”.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a composição, atribuições e competências do Conselho Nacional de Família.
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