Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a desmaterialização dos actos do procedimento legislativo do Governo, constantes do Regimento do Conselho de Ministros, aprovado pelo Regimento 1/2009, de 19 de Janeiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Rectifica a Resolução n.º 16/2010 (II Série) de 17 de Março, que determina a comissão ordinária de serviço do tenente-coronel Alberto Carlos Barbosa Fernandes para desempenhar as funções de Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o quadro de pessoal do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social, através dos seus Serviços Centrais, a celebrar com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um protocolo de cooperação para a Elaboração e Implementação de um Programa de Promoção do Trabalho Decente para Cabo Verde (PPTD Cabo Verde).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Revista do Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social e o Boletim de Trabalho e Emprego.
CONSELHO DE MINISTROS
Dispensa o concurso público para a conclusão das obras de reabilitação da estrada Tarrafal – Praia Branca - Ribeira da Prata, no concelho do Tarrafal, na ilha de São Nicolau.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Técnica de Negociação da Concordata entre a República de Cabo Verde e a Santa Sé.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as disposições relativas à promoção, ao incentivo e ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção independente e de auto-produção de energia eléctrica.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime da reabilitação urbana
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os novos Estatutos da Imprensa Nacional de Cabo Verde, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Decretado Luto Nacional por um período de 24 horas, a vigorar a partir das 00:00 horas do dia 2 de Janeiro de 2011.Resolução nº 76/2010
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando o Ministério da Educação e Desporto a realizar as despesas no âmbito do Programa Mundu Novu,
CONSELHO DE MINISTROS
É dado por fi nda, a comissão de serviço de Euclides Eurico Nunes
de Pina, como administrador da Autoridade Reguladora das
Aquisições Pública (ARAP),
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a constituição e a manutenção de reservas de segurança de produtos de petróleo
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei n.° 72/2005, de 7 de Novembro
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