Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Consulado de Cabo Verde em Benguela.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Estatuto das Cidades e define as orientações da política de capacitação de espaços urbanos em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a importação de mercadoria por empresas de serviços que não tenham no seu objecto social o comércio de importação.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime jurídico aplicável às cooperativas de habitação e construção e as suas organizações de grau superior.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o Cadastro Único de beneficiários de habitação de interesse social.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Estatuto dos Centros de Emprego e Formação Profissional.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos da Fundação Social das Forças Armadas – FSFA.
CONSELHO DE MINISTROS
Decretando Luto Nacional por um período de 24 horas, a vigorar a partir das 00:00 horas do dia 5 de Fevereiro de 2011, por ocasião das exéquias fúnebres de Nha Násia Gomi.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Jorge Pedro Barbosa Rodrigues Pires, no cargo de Director-Geral dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a importação de mercadoria por organismos públicos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as bases do sistema desportivo cabo-verdiano e define os objectivos e princípios que enformam as beses das políticas de desenvolvimento do desporto.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do pessoal do Corpo de Agentes Prisionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Confere validade e força executiva aos contratos de mútuo celebrados entre as instituições de micro-finanças e os beneficiários.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a constituição das Uniões e Federações das Instituições de Micro-Finanças.
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