Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Nilton Rocha Dias, licenciado em ciências económicas para
em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-
Geral da Descentralização e Administração Local.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Jeiza Lucena Cardoso Barbosa Tavares, licenciada em
geografi a para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo
de Directora-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento
Urbano.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço, de
Sandra Maria Lopes Furtado Mendonça, no cargo de Directora-
Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério do
Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconduz Pedro dos Reis Brito, Tenente-Coronel das Forças Armadas,
no cargo de Director Nacional da Defesa do Ministério
da Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconhecendo a necessidade pública da requisição civil dos Agentes, do Corpo de Agentes Prisionais, entre as 08 horas do dia 27 de Abril e as 08 horas do dia 30 de Abril de 2011.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedendo tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais em todas as ilhas, a partir das 12.00 Horas do dia 21 de Abril de 2011.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os termos e o modelo de formulário do Acordo de Adesão dos Municípios ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime especial de encerramento e extinção de sociedades comerciais.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios e regras necessárias para garantir o livre acesso e exercício do comércio de serviço realizado em Cabo Verde por prestadores de serviços.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o regime jurídico do voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42/2010, de 27 de Setembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o dia da Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico da edificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Unidade de Coordenação da Imigração.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as normas técnicas que permitem garantir a acessibilidade, com segurança e autonomia, das pessoas com deficiência e mobilidade condicionada.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a concessão de incentivos de natureza fiscal e financeira, condicionados e temporários, a projectos de investimento com vista à internacionalização das empresas cabo-verdianas.
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