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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Angola no Domínio da Comunicação Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para adesão, a Emenda ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional de Ordenamento de Território da ilha de São Nicolau (EROT-SN).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o n.º 2 do artigo 7º da Resolução n.º 33/2008, de 29 de Setembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Maria Odete Silva Lima Dias, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Inspectora-Geral de Obras Publicas e Particulares, do Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Carlos Lima Dias, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral das Infraestruturas, do Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Edna Maria Gomes Sequeira Bejarano Restrepo, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora- Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a abertura do concurso público para a concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os termos e condições complementares do Acordo de Empréstimo, entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Áustria.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo financiamento celebrado entre o Governo da República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), para a continuação do financiamento do Projecto de Apoio ao Sector Rodoviário.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Mónica Carine Rodrigues Ramos, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Marlene Jussara Santos Pinto, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ensino Superior Ciências e Inovação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Maria Clara Santos Marques Gomes Rodrigues, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Inspectora-Geral da Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Florenço Mendes Varela, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral da Educação e Formação de Adultos do Ministério da Educação e Desporto.
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