Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia e o Plano de Acção “Cabo Verde 50% (cinquenta por cento) Renovável em 2020”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 50 (cinquenta) habitações de interesse social em Tira Chapéu, Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 60 (sessenta) habitações de interesse social no Alto da Electra, Espargos, Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 125 (cento e vinte e cinco) unidades de habitações de interesse social em Achada Grande, Concelho da Praia, Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa em 6.000$00 (seis mil escudos) o valor da pensão mínima de aposentação e de reforma devida aos funcionários dos serviços simples do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 6º e 7º do Decreto-Regulamentar nº 8/2004, de 25 de Outubro.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra das Finanças e Planeamento a constituir, em nome do Estado, conjuntamente com investidores institucionais do sector da banca ou de outras empresas, um Fundo de Investimento Imobiliário de Habitação de Interesse Social, abreviadamente designado FHIS, com um capital social de 20.000.000$00 (vinte milhões de escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a assinatura de uma adenda para os trabalhos adicionais referentes a construção das condutas de adução em PEAD (Tubos em Polietileno de Alta Intensidade) PE100 DE400, que ligam o Reservatório de Monte Babosa ao Reservatório de Monte Pensamento e a conduta da avenida Cidade de Lisboa.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 1º, 2º e 3º da resolução nº 19/2011, de 16 de Abril.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Alice Maria Ferreira Santos, para em comissão ordinária
de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral dos Assuntos
Consulares e Tratados, do Ministério das Relações Exteriores.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Júlio César Herbert Duarte Lopes, para, em comissão ordinária
de serviço, exercer o cargo de Director-Geral do Centro
de Estudos e Estratégias, do Ministério das Relações Exteriores.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a comissão ordinária de serviço de Lágida Kórcia
Almeida Coimbra Monteiro, no cargo de Directora-Geral de
Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério de Desenvolvimento
Social e Família.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Ângela Maria Medina Silvestre, para, em comissão ordinária
de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral da Farmácia
e do Medicamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a produção, exportação, reexportação e importação de substâncias, equipamentos e outros aparelhos que empobrecem a Camada de Ozono.
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue a servidão militar sobre a área em que se situa o Campo de tiro em Achada Barnel.
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