Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de natureza diplomática de Eduardo Jorge Lima Barros Silva,
Embaixador, no cargo de Diretor Nacional do Protocolo do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de despesas com a contratação da Empreitada de Reabilitação e Ampliação da Cadeia Central da Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo adicional assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Implementação e operacionalização do Parque Tecnológico de Cabo Verde (PTCV) – Fase II
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração a Resolução n.º 20/2019, de 28 de fevereiro, que fixa as remunerações, em todas as suas componentes, dos membros do Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a alteração orçamental entre projetos a financiar pelo Fundo do Ambiente
CONSELHO DE MINISTROS
Criando a Comissão Interministerial para a recolha de dados e das funções ou competências a serem descentralizadas do Poder Central para o Poder Local e Sociedade Civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Prorrogando a vigência do II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania 2017-2022.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Elton John Baptista Rocha para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de
Inspetor-Geral da Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração à Resolução n.º 88/2021, de 15 de setembro, que aprova as Diretivas do Investimento para o Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico de Avaliação Ambiental e Social Estratégica dos Planos e Programas em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Sistema de Informação das Carteiras Profissionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração da Resolução n.º 31/2009, de 21 de setembro, que cria a Comissão Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento (CNCSAR).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Comunicação do Programa Ação Climática.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a Comissão de Serviço de António João Nascimento, Ministro Plenipotenciário de Nível II, no cargo de Diretor de Estudo de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
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