Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de ampliação do Centro de Saúde de Santa Cruz, Cidade de Pedra Badejo, Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela a evolução na carreira na Administração Pública prevista e dotada no Orçamento de Estado para o ano económico de 2012, única e exclusivamente para fins da promoção dos candidatos aprovados no concurso interno de acesso para o preenchimento de 11 (onze) vagas para a categoria de Ministro Plenipotenciário.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui à cidadã Maria Estela Pereira, uma pensão no valor de 60.000$00 ECV (sessenta mil escudos) mensal.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as bases e define as normas gerais, bem como as condições de posse e uso de uniformes das Forças Armadas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de (cento e vinte) unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Julião, ilha de São Vicente, na sequência do concurso público sob denominação São Vicente 4.1 – 02/SV/2012.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 120 (cento e vinte) unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Julião, ilha de São Vicente, na sequência do concurso público sob denominação São Vicente 4.2 – 03/SV/2012.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto em todo o Território Nacional nos dias 24 e 31 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a organização da Guarda Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento, com vista a custear a realização da Cimeira Luso-Cabo-verdiana, a proceder as seguintes transferências de verbas interministeriais.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui uma pensão no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos), mensais, ao cidadão Fernando dos Reis Tavares.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui um complemento de pensão no valor de 17.865$00 (dezassete mil, oitocentos e sessenta e cinco escudos), mensais, à cidadã Arlinda Oliveira dos Santos.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui um complemento de pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos), mensais, ao cidadão, Florentino Francisco Teque.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui um complemento de pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos), mensais, ao cidadão Gabriel Moacyr Rodrigues.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui uma pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos), mensais, ao cidadão Alberto Tavares.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui uma pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos), mensais, ao cidadão Teodoro Lopes Almeida.
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