Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 75/99, de 30 de Dezembro, (sobre a produção de água potável e a recolha e tratamento de águas residuais pelas Concessionárias).
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a correspondência entre cargos e postos nas Forças Armadas (FA) e em comissão normal fora das FA.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de “Reforço da camada de desgaste do pavimento betuminoso do Aeroporto da Praia”, ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “Llana Beach Hotel SA”, Sociedade Unipessoal, Anónima.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a ‘Island Resort, Lda.".
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “White Sands Beach Holtel & SPA, Sociedade Unipessoal, Anónima.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “Batuque – Hotelaria e Turismo SA”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “Cabo Verde Management Lda”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão que tem por objeto a prorrogação da exclusividade estabelecida a favor da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos, S.A., para a produção e importação de tabaco e seus derivados em todo o território nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a comissão ordinária de serviço de Ana Paula Borges da Silva Costa, no cargo de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Administração Interna.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço de Francisco Nelson Oliveira Ramos Brito, do cargo de Director-Geral da Administração do Ministério da Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Afonso Rodrigues Sanches Tavares, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Director-Geral da Administração do Ministério da Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Ernestina Cilá Rodrigues Russo de Almeida, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar o cargo de Directora-Geral de Administração Interna, do Ministério da Administração Interna.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o subsídio de risco a que se refere o nº 1 do artigo 85º do Estatuto de Pessoal Policial da Policia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o regime específico dos Assistentes de Portos e Aeroportos, adiante designados por APA.
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