Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas aplicáveis aos serviços de confiança e regula a validade, eficácia e valor probatório dos documentos eletrónicos, o reconhecimento e aceitação, na ordem jurídica cabo-verdiana, dos meios de identificação eletrónica de pessoas singulares e coletivas e prevê as normas aplicáveis ao Sistema de Certificação Eletrónica.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico de proteção e classificação dos percursos pedestres recomendados em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Paradise
Beach Aldeamento Turístico Algodoeiro S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à quarta alteração à Resolução n.º 12/2022, de 14 de fevereiro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2022-2026.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à AEB – Águas e Energia da Boa Vista, S.A., para garantia de um empréstimo bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Eloisa Vieira Fortes para o cargo de Diretora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério da Defesa Nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comissariado Nacional da Expo Qatar 2023.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento Consular.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 68/2021, de 5 de outubro, que estabelece a estrutura, a
organização e as normas de funcionamento do Ministério da Coesão Territorial.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código do Procedimento Administrativo.
CONSELHO DE MINISTROS
Que cria a Embaixada da República de Cabo Verde na República Democrática Federal da Etiópia.
CONSELHO DE MINISTROS
Republica na íntegra a Resolução n.º 62/2023 de 15 de setembro que autoriza a alteração orçamental
entre projetos a financiar pelo Fundo do Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade nos Concelhos de São Filipe e de Santa Catarina, localizados na ilha do
Fogo, bem assim no Concelho da Brava, em decorrência dos danos provocados pelas chuvas ocorridas
no início do mês de setembro de 2023.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Júlio Monteiro Rodrigues no cargo de Administrador Executivo
do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública .
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando José Maria Jesus Tavares Silva, Ministro Plenipotenciário de Nível I, para em comissão de serviço
de natureza diplomática, exercer o cargo de Diretor Nacional do Protocolo do Estado.
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