Boletins Oficiais

Resolução nº 33/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Diaplous Maritime Services Ltd.

Resolução nº 34/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Sea Marshals Ltd.

Resolução nº 35/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a LSS-SAPU.

Resolução nº 36/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Bowline Defence Ltd.

Resolução nº 37/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Port2port Maritime Security Ltd.

Resolução nº 38/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Gulf of Aden Group Transits Ltd (GoAGT).

Resolução nº 39/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a ESC Global Security.

Resolução nº 40/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Solace Global Maritime.

Resolução nº 41/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Maritime Defence Force Ltd.

Resolução nº 42/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a ESS & SA B.V.

Resolução nº 43/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Concede tolerância de ponto em todo o território nacional, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 28 de Março de 2013, aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.

Resolução nº 44/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda n.º 1 ao contrato para execução da empreitada “Reabilitação da Avenida dos Hotéis”, em Santa Maria – ilha do Sal.

Resolução nº 26/2013 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 14-03-2013

Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2013, única e exclusivamente para fins da nomeação de 25 (vinte e cinco) Oficiais de Diligências.

Resolução nº 27/2013 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 14-03-2013

Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a efectuar as transferências de verba entre as rubricas dos departamentos governamentais responsáveis pelas áreas das Finanças e da Justiça, no montante global de ECV 24.224.640 (vinte e quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta escudos).

Resolução nº 28/2013 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 14-03-2013

Aprova a indemnização à sociedade “1m presa Construzioni Gioseppe Maltauri S.p.A. “, por todos os custos adicionais agregados ao contrato de empreitada concernente à execução do Anel Rodoviário do Fogo, no valor de 1.010.000.000$00 (um bilhão e dez milhões de escudos).