Boletins Oficiais

Decreto-Regulamentar nº 17/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Aprova a delimitação do Parque Natural de Moroços da ilha de Santo Antão pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Resolução nº 58/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Atribui ao cidadão Amílcar Copertino Andrade um complemento da pensão no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos).

Resolução nº 59/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Atribui ao cidadão Albertino Sousa Monteiro uma pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos) mensais.

Resolução nº 60/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Atribui ao cidadão Gonçalo Monteiro de Oliveira uma pensão no valor de 20.000$00 (vinte mil escudos) mensais.

Resolução nº 61/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Atribui ao cidadão António José da Cruz uma pensão no valor de 20.000$00 (vinte mil escudos) mensais.

Resolução nº 62/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Atribui ao cidadão Francisco José Pais um complemento de pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos) mensais.

Resolução nº 63/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Atribui ao cidadão Manuel de Jesus Moreno, um complemento de pensão no valor de 20.000$00 (vinte mil escudos) mensais.

Resolução nº 64/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Atribui ao cidadão Daniel Monteiro uma pensão no valor 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos mensais).

Resolução nº 54/2013 - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 30-04-2013

Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2013, única e exclusivamente para fins da nomeação de 18 (dezoito) médicos, 40 (quarenta) enfermeiros e 10 (dez) técnicos superiores para serem integrados nos diversos serviços de saúde em todo o país.

Resolução nº 55/2013 - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 30-04-2013

Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de 20 reservatórios (entre 50 e 500 m3), 30 diques de correção torrencial, 10 diques de captação de água, 11 Km de adução de água e 1 espelho de captação/barragem subterrânea em Ribeira Prata na ilha de São Nicolau, no montante de 180.867.855$00 (cento e oitenta milhões, oitocentos e sessenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e cinco escudos).

Resolução nº 56/2013 - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 30-04-2013

Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de 30 diques de correcção torrencial, 11 diques de captação de água, 1025 ML (metro linear) de muros de protecção e de regularização, 9 reservatórios de armazenamento e Instalação de 8 Km de rede de irrigação em Ribeira da Torre na ilha de Santo Antão, no montante de 242. 947.152$00 (duzentos e quarenta e dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil e cento e cinquenta e dois escudos).

Resolução nº 57/2013 - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 30-04-2013

Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de 30 diques de correcção torrencial, 14 diques de captação de água, 1 ecran/barragem subterrâneo, 370 ML (metro linear) de muros de protecção e regularização, 36 reservatórios de armazenamento de água e instalação de 13 Km de rede de irrigação em Alto Mira na ilha de Santo Antão, no montante de 247.709.231$00 (duzentos e quarenta e sete milhões, setecentos e nove mil e duzentos e trinta e um escudos).

Resolução nº 53/2013 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 17-04-2013

Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda n.º 1 ao contrato da Empreitada “Construção da Expansão do Porto de Sal Rei, 1.ª Fase, Ilha de Boa Vista”, no montante de 3.461.956.535$58 (três mil milhões, quatrocentos e sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta seis mil, quinhentos e trinta e cinco escudos e cinquenta e oito centavos).

Resolução nº 50/2013 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 11-04-2013

Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de duzentas e oitenta unidades de Habitações de Interesse Social em Sal Rei, Ilha da Boa Vista., no montante de 950.969.317$68 (novecentos e cinquenta milhões, novecentos e sessenta e nove mil e trezentos e dezassete escudos).

Resolução n° 51/2013 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 11-04-2013

Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de duzentas e oitenta unidades de Habitações de Interesse Social em Sal Rei, Ilha da Boa Vista, no montante de 948.085.632$68 (novecentos e quarenta e oito milhões, oitenta e cinco mil e seiscentos e trinta e dois escudos e sessenta e oito centavos).