Boletins Oficiais

Decreto-Lei nº 17/2013 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 15-05-2013

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Relação Exteriores.

Resolução nº 65/2013 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 15-05-2013

Cria a Comissão para elaboração da Estratégia de Política Espacial, que doravante passa a ser designada abreviadamente de Comissão.

Resolução nº 66/2013 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 15-05-2013

Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a adenda n.º 1 ao contrato de fiscalização das obras de “modernização e expansão do porto de Sal-Rei – consultor para a gestão do projecto e fiscalização das obras, ilha de Boa Vista”, no montante de 114.909.913$13 (cento e catorze milhões, novecentos e nove mil, novecentos e treze escudos e treze centavos).

Decreto-Lei nº 16/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima, adiante designado por MIEM.

Decreto-Regulamentar nº 6/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Aprova a delimitação do Parque Natural de Monte Verde da ilha de São Vicente pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 7/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Aprova a delimitação do Parque Natural de Cova, Ribeira Paúl e Torre da ilha de Santo Antão pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 8/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Aprova a delimitação do Paisagem Protegida Salinas de Santa Maria da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 9/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Aprova a delimitação da Paisagem Protegida de Curral Velho da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 10/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Aprova a delimitação do Monumento Natural Monte Estância da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 11/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Aprova a delimitação da Reserva Natural Integral Ilhéu dos Pássaros da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 12/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Aprova a delimitação da Reserva Natural Ponta de Sinó da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 13/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Aprova a delimitação da Reserva Natural Serra Negra da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 14/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Aprova a delimitação da Reserva Natural Tartaruga da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 15/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Aprova a delimitação da Reserva Natural Costa da Fragata da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 16/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Aprova a delimitação da Reserva Natural Integral Ilhéu de Curral Velho da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.