Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, em comissão ordinária de serviço, os seguintes membros do Conselho de Administração, da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, EHTCV, EPE.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, João Paulo dos Santos Brito, licenciado em Ciências da Comunicação, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director Nacional das Artes.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico das deslocações, ajudas de custo e outros abonos a aplicar aos deslocados em serviço público no território nacional e ao exterior.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 254 (duzentas e cinquenta e quatro) unidades de Habitações de Interesse Social em Achada Limpo, Concelho da Praia, Ilha de Santiago, no montante de 924.827.894$00 (novecentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e vinte e sete mil e oitocentos e noventa e quatro escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 310 (trezentas e dez) unidades de Habitações de Interesse Social em Achada Limpo, Concelho da Praia, Ilha de Santiago, no montante de 1.237.541.149$00 (um bilhão e duzentos e trinta e sete milhões, quinhentos e quarenta e um mil e cento e quarenta e nove escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 390 (trezentas e noventa) unidades de Habitações de Interesse Social em Palmarejo Grande, Concelho da Praia, Ilha de Santiago, no montante de 1.537.444.978$00 (um bilhão, quinhentos e trinta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e oito escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Educação e Desporto.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, adiante designado por MTIE.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comité Nacional de Coordenação de Estatísticas Agrícolas (CNCEA), que funciona na directa dependência do membro do Governo que tutela o Desenvolvimento Rural.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e de Televisão a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Radio Televisão Cabo-Verdiana – RTC, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, ingressar na estrutura societária do Cabo Verde Fast Ferry, S.A., via incorporação dos Navios Praia D’Aguada e 13 de Janeiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a proceder à transferência de verba da Direcção Geral do Património e da Contratação Pública, no âmbito do “Fundo de Pré Investimento”,, no montante de ECV 21.915.689,00 (vinte e um milhões, novecentos e quinze mil, seiscentos e oitenta e nove escudos) para a Presidência da República, para efeitos de realização de obras nas instalações provisórias dos serviços da Presidência da República.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a venda de dois fogos de habitação, afectos às Forças Armadas, aos respectivos arrendatários.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao cidadão Dom Paulino Livramento Évora uma pensão mensal no valor de 125.000$00 (cento e vinte e cinco mil escudos) mensal.
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