Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando João Pedro Santos, para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessor Especial do Ministro das Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Carlos Alberto Évora Rocha, para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessor Especial do Ministro da Economia Marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais referente ao Carnaval e ao primeiro dia da Quaresma.
CONSELHO DE MINISTROS
Define as condições finais e concretas de venda de ações representativa de até 51% do capital social dos Transportes Aéreos de Cabo Verde ao parceiro estratégico identificado
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza e aprova a transferência direta de 51% das ações dos Transportes Aéreos de Cabo Verde S.A. (TACV S.A), reservadas ao parceiro estratégico identificado, a Loftleidir Cabo Verde, no âmbito do processo de privatização dos TACV, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45/2017, de 21 de setembro
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as remunerações dos membros do Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as remunerações dos membros do Conselho de Administração da Agência Reguladora do Ensino Superior
CONSELHO DE MINISTROS
Procede-se à segunda alteração da Resolução n.º 39/2014, de 8 de maio, que estabelece o estatuto remuneratório dos membros que compõem o Núcleo de Gestão do Estádio Nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime da organização, administração, gestão e funcionamento dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as condições necessárias para a criação de escolas, a constituição de agrupamentos de escolas dos ensinos básico e secundário e a configuração da rede escolar
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento para apoiar o financiamento do Projeto de Reforço da Educação e de Desenvolvimento de Competências
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Infraestruturas de Cabo Verde, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
CONSELHO DE MINISTROS
Da Resolução n.º 09/2019, que cria o Gabinete de Operacionalização do Centro Internacional de Negócios, publicada no Boletim Oficia n.º 14, I Série de 08 de fevereiro de 2019 e retificada no Boletim Oficial n.º 15, I Série de 13 de fevereiro de 2019
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